Quem é o responsável pelo tratamento e como pode ser contactado?
Os sites libax.com e bagatip são da responsabilidade da empresa HJRG - Informática, Unip., Lda., com morada em R. Alto das Nogueiras, 55, 2495-471 Fátima, com os seguintes contactos: support@libax.com e 249 532 110.

Enquanto responsável pelo tratamento, assumimos como compromisso a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos utilizadores, assegurando a segurança da informação nos vários serviços disponibilizados. Apenas recolhemos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas nos sites e as opções do utilizador.

Cumprimos todas as obrigações resultantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados em vigor, designadamente:

• Procedemos ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à prestação de serviços;
• Fornecemos ao titular dos dados todas as informações necessárias e facilitamos o exercício dos seus direitos, nomeadamente os direitos de acesso, retificação e apagamento;
• Solicitamos o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido, designadamente no campo "aceita publicidade", para utilização dos dados para outros fins que não seja a atividade na ficha de cada cliente;
• Não utilizamos os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Mantemos os dados exatos e atuais;
• Garantimos medidas de segurança adequadas que impeçam a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais;
• Garantimos a adoção de medidas organizativas de proteção e a confidencialidade e o sigilo;
• Não transmitidos dados pessoais a terceiros, salvo nos casos previstos na lei e para cumprimento de obrigações contratuais.

A nossa empresa pode ser subcontratante?
Sim, tanto a Libax como a bagatip, quando atuam como prestadores de serviços/fornecedores, são subcontratantes à luz do RGPD, ou seja, tratam os dados por conta do utilizador, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis a subcontratantes, nomeadamente a confidencialidade dos dados pessoais e o devido reporte em caso de incidente de segurança.
Nos casos em que atuamos como subcontratante, é o utilizador dos serviços que é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes/outros utilizadores, devendo, por isso, cumprir a legislação aplicável, designadamente deve definir as permissões adequadas para o acesso, alteração ou exportação de informação. Nestes casos, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados.

Para que finalidades tratamos os seus dados e qual o fundamento jurídico para o tratamento?
Os nossos sites podem ser visitados sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas onde necessitamos que os utilizadores forneçam dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados. Nomeadamente no site libax.com, o utilizador, ao registar-se, deve fornecer os seus dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone, e-mail.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança, fazendo uso do protocolo de encriptação SSL. Os dados recolhidos pelo site são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente, destinando-se os dados à gestão de serviços do site. Entre estes dados, estão aqueles referentes a entidades físicas ou jurídicas que são introduzidos no âmbito da emissão de documentos com eficácia fiscal.
Todos os nossos colaboradores estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Transmitimos os seus dados a terceiros?
Por regra, não transmitimos dados pessoais a terceiros. No entanto, tal pode ocorrer por imposição legal ou para cumprimento de obrigações contratuais.

E transmitimos os seus dados para um país terceiro?
Não.

Conservamos os seus dados durante quanto tempo?
Os dados pessoais recolhidos são conservados durante o tempo de vigência do contrato de prestação de serviço acrescido do prazo legal para cumprimento de obrigações fiscais e/ou do prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Quais os seus direitos enquanto titular dos dados?
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, portabilidade, limitação do tratamento, oposição e apagamento. Caso o tratamento tenha como fundamento o consentimento, os titulares dos dados têm o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Os titulares dos dados têm ainda direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Conheça também a politica de cookies.