Libax é uma marca, propriedade da empresa HJRG - Consultoria Informática, Unip., Lda.

Encaramos seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores e assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.

Em seguida, apresentamos as práticas de tratamento de informação que adoptámos, incluindo a forma como a informação é recolhida, como é usada e com quem é partilhada.

Assumimos para com os utilizadores do site os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam; • Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
• Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

Em geral, o site pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados, podendo o utilizador optar por registar-se no site e fornecer os dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone, e-mail, etc.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança, fazendo uso do protocolo de encriptação SSL.

Os dados recolhidos pelo site são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente, destinando-se os dados à gestão de serviços do site. Entre estes dados, estão aqueles referentes a entidades físicas ou jurídicas que são introduzidos no âmbito da emissão de documentos com eficácia fiscal.

Todos os colaboradores estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Libax, prestador de serviço

Como Subcontratante, o Libax compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais (seus e de terceiros, ou seja, dos seus clientes); a informar o cliente sobre entidades terceiras que poderão ter acesso aos dados; e a informar o cliente, caso seja detetado um acesso indevido.

Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, o Libax compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço; a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratantes definidos; e a assegurar a segurança dos dados.

Consentimento - Comprometemo-nos a comunicar por email, telefone e SMS com os utilizadores que tenham expressamente consentido. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço. Poderá alterar a qualquer momento, na sua conta, as suas definições de privacidade.

Transparência - Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse que disponibilizamos.

Portabilidade - Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar e exportar os dados para associar a um outro serviço.

Direito ao Esquecimento - Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta Libax, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A equipa Libax compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.

Segurança - A equipa Libax está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade conforme a nossa Política de Privacidade.

A sua responsabilidade ao utilizar os serviços do Libax

Enquanto utilizador do Libax, é responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes. Deverá, por isso, tomar as medidas necessárias e cumprir igualmente com o disposto no RGPD. Ao aderir aos serviços do Libax declarara expressamente que o tratamento daqueles dados obedece a legislação em vigor nesta matéria.

Os serviços do Libax têm mecanismos para que consiga cumprir o RGPD.

Consentimento - Existe o campo "aceita publicidade" que define o estado de consentimento de utilização dos dados para outros fins que não seja a sua atividade na ficha de cada cliente.

Transparência - Em todas as suas comunicações, é essencial ser transparente e claro quanto aos seus serviços, preços, campanhas e informações de interesse.

Portabilidade - É possível exportar num ficheiro para o titular, os dados pessoais de que dispõe na ficha de cliente, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar e exportar os dados para associar a um outro serviço.

Direito ao Esquecimento - Na ficha do cliente, existem os campos de estado do cliente e aceita publicidade, de forma a assumir que o cliente pretende exercer o direito ao esquecimento.

Segurança - A sua equipa tem de estar ciente de que os dados dos seus clientes são importantes e intransmissíveis. Tem de assegurar a sua confidencialidade. Deve definir as permissões adequadas aos seus colaboradores para o acesso, alteração ou exportação de informação.

Conheça também o espaço RGPD em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

Se pretender esclarecer alguma questão ou efetuar um comentário, envie-nos uma mensagem para support@libax.com

Em vigor desde 26 de abril de 2018